Termos de utilização

Os presentes Termos de utilização constituem um acordo vinculativo entre V. Ex.ª e a V1b3C0d3 OU, sociedade por quotas privada estónia (código de registo 17395882) que opera sob o nome comercial VibeCode Tech, e regem a utilização que V. Ex.ª faz das aplicações TrAIcker para iOS e watchOS e do sítio traicker.ai (o «Serviço»).

1. Licença de utilizador final da Apple

O TrAIcker é distribuído através da Apple App Store. Salvo acordo escrito separado entre nós e V. Ex.ª, a utilização da aplicação para iOS rege-se ainda pelo Contrato de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada (EULA) padrão da Apple («EULA Apple»). Na medida em que os presentes Termos entrem em conflito com o EULA Apple sobre uma matéria que este regule expressamente, prevalecerá o EULA Apple apenas no que respeita à aplicação para iOS.

2. Concessão de licença

Sujeito aos presentes Termos, concedemos-lhe uma licença pessoal, limitada, revogável, não transferível e não exclusiva para instalar e executar o TrAIcker num dispositivo Apple de sua propriedade ou sob o seu controlo, para uso pessoal não comercial. O Serviço é licenciado e não vendido.

3. Utilização gratuita, armazenamento no dispositivo e sincronização em nuvem opcional

As funcionalidades de marcação principais do TrAIcker são gratuitas e podem ser utilizadas sem criar uma conta. Nesta utilização offline, os dados das suas partidas — resultados, histórico de pontos, estatísticas e metadados de sessão — são guardados apenas no seu dispositivo. Não recebemos, não vemos nem armazenamos esses dados em qualquer dos nossos servidores; nada sai do seu iPhone ou do Apple Watch, salvo se assim o decidir.

A sincronização em nuvem entre o seu iPhone, Apple Watch e quaisquer outros dispositivos Apple de sua propriedade é totalmente opcional e não necessária para a utilização normal do Serviço. Para a ativar, V. Ex.ª cria uma conta TrAIcker, após o que os dados das suas partidas são sincronizados com o nosso backend (Supabase, região UE) sob a sua conta. Pode desativar a sincronização em nuvem a qualquer momento dentro da app; a partir desse momento, os novos dados permanecem no dispositivo.

A criação de conta só é necessária para funcionalidades que, pela sua natureza, exigem um servidor, incluindo:

• Salas multijogador (entrar ou alojar), que necessitam de um backend em tempo real para coordenar a marcação entre dispositivos.
• Sincronização em nuvem dos dados das suas partidas entre dispositivos.
• Partilha de partidas, clips ou análises com outro utilizador TrAIcker.

Se nunca utilizar nenhuma destas funcionalidades, nunca precisa de criar conta, e não recolhemos quaisquer dados pessoais para além daquilo que a própria Apple trata para a distribuição da aplicação.

Uma subscrição paga é independente da conta: uma subscrição Player ou Advanced é adquirida através do seu Apple ID e aplica-se automaticamente às funcionalidades que a exijam. A página «Preços» do sítio indica quais as funcionalidades gratuitas, quais exigem Player e quais exigem Advanced.

4. Utilização aceitável

V. Ex.ª compromete-se a não:

• Aplicar engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Serviço, salvo na medida expressamente permitida por lei.
• Sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade do Serviço ou da sua infraestrutura sem a nossa autorização escrita.
• Utilizar o Serviço para carregar ou transmitir conteúdos ilícitos, malware ou conteúdos que violem direitos de terceiros.
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente de qualquer outra forma o acesso ao Serviço sem o nosso consentimento escrito.
• Utilizar abusivamente as funcionalidades de coaching com IA no dispositivo para gerar conteúdos que infrinjam a legislação aplicável.

5. Os seus conteúdos

V. Ex.ª mantém a titularidade das partidas, estatísticas e demais conteúdos que submete («Conteúdo do Utilizador»). Concede-nos uma licença mundial e isenta de royalties para alojar e processar o Conteúdo do Utilizador unicamente para operar o Serviço a seu favor. O coaching com IA é executado no seu iPhone através de Apple Intelligence; não transmitimos os dados das suas partidas a qualquer fornecedor de IA terceiro.

6. Subscrições e faturação

As subscrições e a faturação são descritas nas Condições de subscrição, que se incorporam por referência aos presentes Termos. A Apple controla a faturação, as renovações e os reembolsos das compras integradas.

7. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o nome TrAIcker, o logótipo, o design e o código-fonte, é propriedade da V1b3C0d3 OU e está protegido pelo direito de autor, marcas e demais legislação aplicável. Nenhuma disposição dos presentes Termos lhe transfere direitos de propriedade intelectual, salvo a licença limitada da Secção 2.

8. Exclusão de garantias

O Serviço é prestado «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer espécie, expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico, não violação ou de funcionamento ininterrupto e sem erros. As sugestões de coaching geradas por IA têm carácter informativo e não substituem aconselhamento profissional desportivo, médico ou de treino.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, a V1b3C0d3 OU e os seus administradores, diretores, colaboradores e mandatários não respondem por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por perda de lucros ou receitas, decorrentes da utilização do Serviço ou a ela associados. A nossa responsabilidade agregada por danos diretos está limitada ao maior dos seguintes valores: (a) o montante que V. Ex.ª nos pagou pelo Serviço nos doze meses anteriores ao evento gerador do pedido e (b) 50 USD. (Nota: a utilização gratuita não gera pagamentos a nosso favor — a Apple é o comerciante registado de qualquer subscrição.)

Nada na presente Secção limita a responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da legislação aplicável (por exemplo, a responsabilidade por culpa grave, dolo ou os direitos legais do consumidor no seu país de residência).

10. Termos Apple (Anexo 1)

V. Ex.ª reconhece que os presentes Termos são celebrados entre V. Ex.ª e a V1b3C0d3 OU, e não com a Apple Inc. A Apple não é responsável pelo Serviço nem pelo seu conteúdo. Na medida em que os presentes Termos contenham garantias, a Apple não tem obrigação de prestar manutenção ou apoio, de tratar de quaisquer desconformidades ou de gerir pedidos de responsabilidade pelo produto, os quais permanecem da nossa responsabilidade (sem prejuízo das Secções 8 e 9).

A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários dos presentes Termos no que diz respeito à aplicação para iOS, e, mediante a aceitação dos presentes Termos por V. Ex.ª, a Apple tem o direito (considerando-se ter aceite tal direito) de fazer cumprir os presentes Termos contra V. Ex.ª, na qualidade de terceiro beneficiário.

11. Cessação

V. Ex.ª pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar o seu acesso se violar os presentes Termos ou utilizar o Serviço de modo que crie risco para nós ou para outros utilizadores. As disposições que, pela sua natureza, sobrevivem à cessação (incluindo as Secções 5, 7, 8, 9, 10 e 12) mantêm-se em vigor após a cessação.

12. Lei aplicável e litígios

Os presentes Termos regem-se pelas leis da República da Estónia, com exclusão das suas regras de conflito de leis. Os litígios são submetidos à competência exclusiva dos tribunais estónios do Harju Maakohus, Tallinn, sem prejuízo de os consumidores da UE poderem propor ações nos tribunais do seu país de residência ao abrigo dos Regulamentos Roma I e Bruxelas I-A, quando a legislação imperativa de proteção do consumidor o exigir.

13. Alterações

Podemos atualizar os presentes Termos periodicamente. A data de «Última atualização» no topo reflete a versão em vigor. As alterações materiais serão comunicadas na app ou por e-mail; a utilização continuada após a comunicação implica aceitação.

14. Contacto

V1b3C0d3 OU, Pae tn 25-47, 11414 Tallinn, Estónia. Código de registo: 17395882. E-mail: support@vibecodetech.com.